Nota da S. B. Sociologia em Defesa da Autonomia Universitária
A Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a partir do recente episódio referente à oferta da disciplina sobre “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil“ pelo Professor Titular Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, vem se manifestar a favor da autonomia didático–científica das universidades públicas. Neste sentido, posiciona-se de forma contrária à nota emitida pelo Ministério da Educação na qual aponta a possibilidade de acionar a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público para “apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário público”. Nunca é demais lembrar que a Constituição de 1988, no seu artigo 207, afirma que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. O posicionamento do MEC fere a autonomia universitária e a cultura acadêmica que foi duramente conquistada pela comunidade acadêmica no contexto do período de vigência do regime autoritário (1964-1985). Após uma árdua luta em prol da liberdade de pensamento – travada pela comunidade científica nacional, diante das restrições de pensamento existentes durante a ditadura militar – as universidades brasileiras reconquistaram sua autonomia intelectual que se encontra consagrada na Constituição Federal. Lamentavelmente, a comunidade acadêmica nacional presencia com profunda preocupação, a manifestações provenientes de diversos segmentos da sociedade brasileira, visando constranger a livre circulação de diversas formas de pensamento no espaço público. A SBS destaca, a partir desta Nota, a sua tradição histórica em defender a autonomia acadêmica e a liberdade de pesquisa científica e de expressão em outras áreas do conhecimento e da cultura no país, como um requisito básico de uma sociedade democrática.
