Carta ao Governador do Estado de Santa Catarina
Florianópolis, 08 de janeiro de 2018.
Ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina
Senhor João Raimundo Colombo
Centro Administrativo do Governo
Rod. SC 401- KM. 5, n. 4.600
Florianópolis, SC
Excelentíssimo Senhor Governador,
As equipes de pesquisa e órgãos acadêmicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vêm expressar o profundo pesar e a extrema necessidade de justiça frente ao assassinato cruel sofrido pelo professor indígena Marcondes Namblá, do povo indígena Laklãnõ-Xokleng da Terra Indígena Laklãnõ, Alto Vale do Itajaí. Marcondes fazia trabalho temporário em Penha-SC, vendendo picolés neste período de férias turísticas no litoral do estado, quando, no dia 1º de janeiro de 2018, foi espancado na cabeça até cair desacordado. Resgatado pelos bombeiros, foi levado ao Hospital Marieta Konder Bornhausen em Itajaí, onde foi submetido a três cirurgias, porém não resistiu. No momento o suspeito de assassinato encontra-se foragido e a polícia qualificou o crime como “homicídio por motivo fútil”.
Marcondes era egresso da UFSC, formado em 2015 pelo Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, fazia parte de uma geração que vislumbrou na universidade um lugar para compreender melhor as dinâmicas políticas, econômicas e sociais que ao longo da história atingiram seu povo de forma injusta e sangrenta. Em seu Trabalho de Conclusão de Curso pesquisou e trabalhou o tema Infância Laklãnõ e a prática dos banhos nos rios, coibidos pela construção da Barragem Norte. Liderança expressiva, exercia o cargo de juiz na Terra Indígena Laklãnõ. Como liderança e professor recém-aprovado no Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual 2017, primeiro concurso de professores indígenas do estado, preocupava-se com o fortalecimento da língua materna, com processos de circulação de saberes e com as dimensões identitárias e territoriais. Tinha planos de prosseguir os estudos cursando o Mestrado em Antropologia na Universidade Federal de Santa Catarina e apresentava posicionamentos claros quanto à importância da escola na formação das crianças e jovens de sua Terra Indígena.
A nós restou a revolta por constatar que vidas indígenas são interrompidas em qualquer esquina, como se algum outro ser humano tivesse esse direito. Acreditamos que este acontecimento não consiste em um fato isolado, mas se soma a outros casos de violência étnica, preconceito, intolerância e xenofobia em relação aos povos indígenas no estado de Santa Catarina. Basta lembrar que em 30 de dezembro de 2015, o menino Vitor, da etnia Kaingang, foi assassinado na rodoviária de Imbituba, litoral catarinense, no colo de sua mãe, que se deslocava para vender artesanato durante a temporada de verão. Há muitos anos, os indígenas Mbyá-Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos vêm sofrendo ataques consecutivos, como o recente episódio de uma mulher, mãe de uma liderança, que teve sua mão decepada. Os casos acima evidenciados não podem ser tratados como casos isolados ou simplesmente qualificados como crimes “por motivo fútil” como a polícia os têm tratado. A violência contra os povos indígenas é estrutural ao processo histórico ao qual foram submetidos e é sistemática, diária, individual e coletiva, deixando profundas marcas físicas e psicológicas.
Registramos aqui nossa tristeza, nossa indignação, nossa perda, mas, sobretudo, queremos, neste momento de dor, solicitar ao Excelentíssimo Governador do Estado a tomada de posição e a efetivação de políticas públicas em relação às seguintes demandas:
1. Combate efetivo, através de instrumentos legais, de quaisquer ações criminosas de violência física, racismo e xenofobia, efetuadas contra os povos indígenas em Santa Catarina, seja no nível individual como coletivo, fazendo valer o estabelecido no capítulo Dos Índios na Constituição Federal (1988), no artigo 192 da Constituição Estadual (1989), na Convenção 169 da OIT (ratificada pelo Brasil em 2004) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007);
2. Investimento em ações positivas voltadas para a conscientização sobre a diversidade étnica no Estado de Santa Catarina e para o respeito ao modo de vida dos povos indígenas, por meio de campanhas culturais e educacionais, incentivando, por exemplo, a efetivação da Lei 11.645/2008 nas escolas catarinenses;
3. Garantia da participação dos povos indígenas na formulação, execução e monitoramento das políticas governamentais conforme legislação acima mencionada;
3. Criação, junto aos governos municipais, de condições para que indígenas possam gozar do direito cidadão de circular com tranquilidade e segurança pelas cidades catarinenses, especialmente durante a temporada do verão, quando se deslocam em maior número de suas aldeias para exercer atividades voltadas para obtenção de renda extra, como o comércio de artesanato.
Finalmente gostaríamos de requerer uma audiência com o Excelentíssimo Governador para que estas demandas sejam devidamente apresentadas e esclarecidas.
Atenciosamente, subscrevem os abaixo signatários:
Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica (LII)
Núcleo de Estudos de Populações Indígenas (NEPI)
Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD)
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH)
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)
Programa de Pós-Graduação em Linguística (PPGLin)
Departamento de Antropologia
Museu de Arqueologia e Etnologia (MArquE)
Ação Saberes Indígenas na Escola – Núcleo Santa Catarina
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Brasil Plural (INCT/IBP)
Instituto de Estudos de Gênero (IEG)
Núcleo de Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e no Caribe (MUSA)
Núcleo de Dinâmicas Urbanas e Patrimônio Cultural (NAUI)
Núcleo de Antropologia Audiovisual e Estudos da Imagem (NAVI)
Núcleo de Antropologia do Contemporâneo (TRANSES)
Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS)
Núcleo de Estudos de Saberes e Saúde Indígena (NESSI)
Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas (NUER)
Núcleo de Pesquisa em Fundamentos da Antropologia (A-funda)
Laboratório de Estudos das Violências (LEVIS)
Laboratório de Ecologia Humana e Etnobotânica (ECOHE/CCB)
Grupo de Pesquisa em Políticas Linguísticas Críticas/CCE
Grupo de Estudos em Oralidade e Performance (GESTO)
Comissão Organizadora do 18º IUAES World Congress
